Cadastro
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
O licenciamento ambiental tem como objetivo a prevenção ao dano ambiental. É exigido para atividades utilizadoras de recursos ambientais, com potencial de poluição ou degradação ambiental. A licença prévia deve ser solicitada na fase de planejame
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL “EIA”
É um instrumento de prevenção do dano ambiental, fundamentado no art. 225 da Constituição Federal. É o instrumento de avaliação dos impactos ambientais decorrentes da implantação de atividades modificadoras do meio ambiente. O EIA é elaborado por
RELATÓRIO AMBIENTAL PRELIMINAR “RAP”
É um estudo ambiental que visa subsidiar o licenciamento ambiental de empreendimentos com impactos no meio urbano. Este estudo traz um diagnóstico da área do empreendimento e seu entorno quanto aos aspectos físico, biótico e sócio-econômicos, alé